O autor da ação, morador da cidade de Joinville/SC, relata que se inscreveu em um concurso público da Petrobras que aconteceria na cidade do Rio de Janeiro/RJ, para o qual realizou curso preparatório, reservou hotel e teve outros custos. O autor voaria com a TAM LINHAS AERÉAS S/A para o…
Comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica.
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comerciante que vende um produto com defeito fica responsável por recebê-lo e encaminhá-lo à assistência técnica, independentemente do prazo de 72 horas após a compra, mas sempre observado o prazo decadencial do artigo 26 do Código…
TJSC firma jurisprudência no sentido de que “As companhias aéreas são responsáveis pelos cancelamentos e demais situações que envolvam os clientes, mesmo que os consumidores tenham adquirido as passagens por site intermediador”.
Em acórdão proferido em 13/08/2020, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina consolidou entendimento quanto a responsabilização das companhias aéreas pelo cancelamento e demais situações que envolvam os clientes, ainda que os consumidores tenham adquirido as passagens por site intermediador. Na ação, o autor relata que voaria…
Passageira será indenizada em R$ 7.000,00 por sofrer downgrade e adicional de escala.
De última hora, a passageira teve escala adicionada e sofreu downgrade de classe em um dos trechos da viagem. A decisão foi proferida pelo Juízo da 38ª Vara Cível da comarca de São Paulo/SP. A passageira relata que adquiriu passagem área através da Decolar.com, com destino a Brisbane/Austrália, com saída…
A RESPONSABILIZAÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS
Por: Giovani Bogo Uma das maiores conquistas do Estado Democrático de Direito é o direito à livre expressão, que, no Brasil, constitui-se em direito fundamental previsto no art. 5º, inciso IX da Constituição Federal, com o seguinte texto: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,…
