Publicado em 26 de Maio de 2020 às 10h53TJDF – O Facebook terá que indenizar um tatuador após bloquear, sem justificativa, sua conta comercial no aplicativo Whatsapp, do qual é administrador. A decisão é da juíza do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras. Conta o autor que sua conta…
Fato do príncipe não deve prosperar como argumento para governo pagar indenizações Por Rafa Santos Após ser citado pelo presidente Jair Bolsonaro como possível argumento para empresários repassarem parte dos custos das demissões para os governos municipais e estaduais, o artigo 486 da CLT voltou a ganhar destaque. Prevê o artigo: No caso…
Toffoli reestabelece benefício de 50% a empresas do Sistema S
Não cabe ao Poder Judiciário decidir quem deve ou não pagar impostos, ou quais políticas públicas devem ser adotadas sobre o tema, sob o risco de invadir a competência dos governadores. Com esse entendimento, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, reestabeleceu os efeitos da Medida Provisória 932 que reduz em…
Estados não dependem de aval da União para tratar de transportes, decide STF
Estados e municípios não dependem de autorização da União para tratar de transportes intermunicipal e interestadual durante a epidemia.
Covid-19: atendimentos no escritório
Informamos que, com base na Portaria da Secretaria de Estado da Saúde nº 223, de 05/04/2020, retornamos às atividades em nosso escritório, respeitando as orientações determinadas no ato normativo, que visam oferecer segurança aos colaboradores e clientes. Recomendamos que os contatos sejam feitos, preferencialmente, à distância (dados abaixo), e que,…
